Política de Preço Mínimo Anunciado por Revendedores e Clientes Corporativos

POLÍTICA DE PREÇO MÍNIMO ANUNCIADO

 

1. OBJETIVO

1.1. O presente documento estabelece as diretrizes da POLÍTICA DE PREÇO MÍNIMO ANUNCIADO, nas formas estabelecidas e informadas.

1.2. O presente procedimento tem por objetivo esclarecer e orientar os revendedores sobre o funcionamento e as etapas a serem observadas por todos para comunicar o descumprimento da Política de Preço Mínimo Anunciado (“MAP”) estabelecida pela KNIT COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (“KNIT”).


2. CONCEITO DE PREÇO SUGERIDO E MAP

2.1. PREÇO SUGERIDO: Como implícito no nome, trata-se de uma sugestão na qual consideramos que os preços dos nossos produtos sejam competitivos em relação aos produtos similares de nossos concorrentes e que incluem uma margem em relação aos preços de venda. Nesse sentido, trata-se do “preço ótimo” no qual nossos parceiros comerciais podem obter margens saudáveis para os seus negócios, cabendo à revenda utilizar ou não esse preço sugerido. A nossa recomendação é que o preço sugerido seja o preço utilizado em sua revenda.

2.2. MAP: O preço mínimo anunciado tem por objetivo preservar os investimentos e a imagem da marca KNIT, tanto para a indústria, quanto para nossos parceiros de negócios, evitando a competição desleal de preços (guerra de preços) entre os parceiros. O MAP em hipótese alguma restringe ou estabelece o preço de venda ou revenda de qualquer produto ou serviço. Os revendedores são totalmente livres para comercializar os produtos por preços diferentes aos anunciados, ficando aqui definido apenas o preço mínimo de anúncio.

2.3. Deste modo, o preço sugerido terá sempre um valor superior que o MAP de modo que a revenda possa, a seu critério, obter uma margem sobre o preço mínimo anunciado (MAP). Do mesmo modo, a revenda é livre para negociar com o consumidor final e praticar os descontos necessários para o seu negócio, respeitando somente um preço mínimo de publicidade. 


3. DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DO MAP

3.1.  Na hipótese de qualquer revendedor tomar ciência de possível violação do MAP por outro parceiro de negócio, ou seja, de situações nas quais existam preços anunciados abaixo do valor previamente estabelecido pela política de MAP para um produto/artigo, deverá obter e encaminhar à KNIT as seguintes informações, quando possível:

  • Nome do cliente que eventualmente esteja violando a MAP;
  • Data em que foi constatada a situação reportada;
  • Local (endereço físico ou de página da internet e/ou Cidade/Estado do cliente em que foi verificada a situação reportada);
  • Preço informado no anúncio em desconformidade com a MAP;
  • Foto do anúncio (ou da tela da página da internet) em eventual desconformidade.

3.2. Estas informações deverão ser encaminhadas para a KNIT.


4. PENALIDADES

4.1. O descumprimento da política de MAP será considerada violação de estratégia de marca. O revendedor que anuncie o produto pela internet, via MARKETPLACE, será sumariamente denunciado e notificado da violação da política, caso volte a violar receberá notificação extrajudicial, sob pena de proposição de ação judicial de perdas e danos.

4.2. A KNIT se restringe ao direito de vedar a venda de produtos para os revendedores que violarem o MAP.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A KNIT se empenhará para assegurar o cumprimento da PMA por todos os distribuidores e revendedores, conforme estabelecido nesta política.

5.2. Nesse sentido, a KNIT considera positivo que os revendedores trabalhem ativamente para fomentarem seus negócios e que, em caso de identificação de violações do MAP por outros parceiros de negócios, reportem tais situações imediatamente conforme acima descrito para análise e posterior tomada de ações, se necessário.  


Novo Hamburgo, 20 de janeiro de 2021



KNIT COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ 33.667.385/0001-02